Licença Maternidade 180 dias x empresa cidadã
Através de decreto, foi criado em 23 de Dezembro de 2009 a empresa cidadã, onde estipula para empresas a oportunidade de aumento da licença maternidade para as gestantes empregadas e sua dedução no imposto de renda apuração da empresa.
O decreto apenas da o direito ao período adicional de 60 dias de licença para as colaboradoras que estejam trabalhando nas empresas incluídas no projeto empresa cidadã. O período de extensão do beneficio, ocorre após o final dos 120 dias da licença maternidade já prevista, após isso a inclusão de mas 60 dias. Neste período o processo para a gestante é o mesmo, onde não poderá exercer qualquer atividade remunerada.
O beneficio também é estendido para adoção, onde será o prazo de 60 dias quando a criança tiver até um ano de idade, quando a criança tiver entre um até quatro anos, seria concedido 30 dias e 15 dias entre quatro a oito anos de idade.
Fonte. www2.planalto.gov.br
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