Novas mudanças nos Termos de Rescisão de Trabalho - fique ligado
Exatamente em 26 de Dezembro de 2011, o MTE com a portaria Nº 2.685 fez alguns ajustes na portaria N° 1.621 de 2010 que altera novamente os Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Os novos Termos de Rescisão será apartir de Agosto de 2012 em apenas 2 vias, sendo uma para empregado e outro para o empregador, acompanhado agora com os Termos de Quitação de Rescisão impresso em 4 vias. Os Termos de Quitação serão utilizados para saque de FGTS e Seguro Desemprego.
Alteração também foi feita para os empregados domésticos, onde o novo TRCT apenas era entregue para os domésticos que recebia FGTS e agora será para todos.
A inclusão de novas rubricas ainda esta permitida conforme essa portaria, seguindo as orientações determinadas.
Outra mudança referente a portaria e a alteração do código dos motivos de desligamento, a exemplo o desligamento sem justa causa que antes era o código 01 e agora será sj2.
As novas mudanças estarão valendo apartir de 01 de agosto de 2012.
Exatamente em 26 de Dezembro de 2011, o MTE com a portaria Nº 2.685 fez alguns ajustes na portaria N° 1.621 de 2010 que altera novamente os Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Os novos Termos de Rescisão será apartir de Agosto de 2012 em apenas 2 vias, sendo uma para empregado e outro para o empregador, acompanhado agora com os Termos de Quitação de Rescisão impresso em 4 vias. Os Termos de Quitação serão utilizados para saque de FGTS e Seguro Desemprego.
Alteração também foi feita para os empregados domésticos, onde o novo TRCT apenas era entregue para os domésticos que recebia FGTS e agora será para todos.
A inclusão de novas rubricas ainda esta permitida conforme essa portaria, seguindo as orientações determinadas.
Outra mudança referente a portaria e a alteração do código dos motivos de desligamento, a exemplo o desligamento sem justa causa que antes era o código 01 e agora será sj2.
As novas mudanças estarão valendo apartir de 01 de agosto de 2012.
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