Você sabe o que é CEI e para que serve?

Toda empresa para entrar em processo de funcionamento, deve seguir alguns tramites burocráticos, mas que será importante para o bom funcionamento da mesma. Hoje falaremos sobre o CEI (Cadastro Especifico do INSS), que é basicamente uma matricula do sujeito passivo perante a Receita Federal do Brasil. Essa matricula servira para identificar a empresa ou pessoa física e seu tipo de atividade que será executado.
Devem efetuar o cadastro no CEI no prazo máximo de 30 dias do inicio da atividade os
• Equiparados à empresa isenta de registro no CNPJ;
• Empresa construtora quando contratada para a execução de obra por empreitada total;
• A empresa lide, na contratação de obra de construção civil a ser realizada por consorcio mediante empreitada total de obra de construção civil;
• O produtor rural contribuinte individual e o segurado especial, quando da comercialização de sua produção diretamente.
A diferença do CEI para o CNPJ é que as empresas e equiparados a ele obrigados terão cadastros no CNPJ já o CEI é para empresas e equiparadas desobrigadas de inscrição no CNPJ ou que ainda não a tenha efetuado e para as empresas de construção civil.
Após a aprovação da PEC 72/2013 das empregadas domesticas, o CEI foi bastante mencionado nas mesas redondas, sites e entrevistas sobre o tema, onde após que ocorrer a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS pelos empregadores domésticos como entendo que devem ser chamados os empregadores das domesticas, esses empregadores também terão que criar sua matricula do CEI RFB Receita Federal do Brasil.
Anteriormente apenas o empregador doméstico que estivesse optado por recolher o FGTS da empregada domestica, deveria criar sua matricula do CEI o que isso não ocorria. Agora com a PEC das empregadas domesticas.